Trabalho de conclusão de graduação
A desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de Processo Civil e seus desdobramentos
Registro en:
GABRIEL, Luis Felipe Gomes. A desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de Processo Civil e seus desdobramentos. 2016. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016.
Autor
Gabriel, Luis Felipe Gomes
Institución
Resumen
O presente trabalho tem por objetivo a análise crítica da desconsideração da personalidade jurídica. Esta análise ocorre sob a perspectiva do Novo Código de Processo Civil, apontando pontos positivos e negativos do aludido diploma legal. Foi analisada a história do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, as inovações trazidas por este nos aspectos materiais e processuais, bem como foi abordada a questão da banalização da desconsideração da personalidade jurídica que está relacionado com a crise do processo de execução no ordenamento jurídico brasileiro, pois há utilização exacerbada deste instituto para resolução de processos de execução frustrada. Além disso, ocorre o estudo das teorias que deram origem à
desconsideração da personalidade jurídica: a Teoria Maior e a Teoria Menor. Adentra-se nessas teorias, com a exposição das hipóteses em que cada uma é aplicada e a forma como isso ocorre no Brasil. Desta forma, a profunda análise mostra-se necessária, diante da recente mudança ocorrida no ordenamento jurídico brasileiro.