O presente trabalho tem por objeto o estudo das normas constitucionais de direitos fundamentais e a sua eficácia jurídica à luz do disposto no artigo 5°, parágrafo 1° da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. A importância da efetiva fruição dos direitos fundamentais e o contexto atual de desigualdade social são os elementos que impulsionaram o estudo. Busca-se, então, abordar os temas da eficácia e aplicabilidade, bem como o alcance da norma do artigo 5°, § 1°, além da vinculação do Poder Público e dos particulares aos direitos fundamentais. Para isso serão apresentadas posições doutrinárias.