O presente trabalho tem como objetivo analisar as medidas adotadas pelo Estado brasileiro para garantir o direito à verdade das vítimas do regime militar e a preservação do direito à memória da sociedade brasileira fragilizada após esse episódio. Por esse motivo, far-se-á uma breve exposição do contexto da ditadura civil-militar brasileira a partir do golpe de 1964 e do seu aparato repressivo. Pretende-se explorar a justiça transicional adotada pelo país à luz da sua Lei de Anistia que representou um entrave a pretensão de responsabilizar criminalmente os perpetradores do chamado terrorismo de Estado, estudando a capacidade da Comissão Nacional da Verdade de efetivar os direitos à verdade e à memória para cumprir seu objetivo de promover a reconciliação nacional de forma que se evite a repetição de um novo quadro de sistemáticas violações de direitos humanos.