Trabalho de conclusão de graduação
A produção cultural e a garantia do direito à cultura no Brasil contemporâneo
Registro en:
TEIXEIRA, Fernanda de Lima. A produção cultural e a garantia do direito à cultura no Brasil contemporâneo. 2019. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Autor
Teixeira, Fernanda de Lima
Institución
Resumen
O presente projeto busca realizar uma análise crítica a respeito do incentivo público à cultura
no Brasil. Para tal, remonta a história das políticas públicas do país até a chegada da Lei
8.313/91, a Lei Rouanet, ponto principal do estudo, criada para fomentar a cultura no país.
Para que seja devidamente embasada, essa pesquisa conta com a obra de Antonio Candido,
“Direito à Literatura” além da obra de Henilton Menezes “A Lei Rouanet muito além dos
(f)atos”, e a doutrina sobre o tema. O objetivo dessa pesquisa é promover o debate sobre o
incentivo público cultural no Brasil, partindo da lei 8.313/91 e reavivar o diálogo entre a
classe artística brasileira e o universo jurídico para a compreensão dos juristas da importância
da cultura à sociedade e para o conhecimento dos artistas sobre as leis que os regem.