Trabalho de conclusão de graduação
Recorribilidade das decisões interlocutórias no novo CPC
Registro en:
RODRIGUES, Fernanda Guimarães. Recorribilidade das decisões interlocutórias no novo CPC. 2019. 116 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Autor
Rodrigues, Fernanda Guimarães
Institución
Resumen
A recorribilidade das decisões interlocutórias no Novo Código de Processo Civil Brasileiro. A
emergência da novel Lei Processual trouxe radicais alterações, sobretudo no que tange à
possibilidade de impugnação das decisões interlocutórias. Pretende-se abordar a taxatividade
do artigo 1015 do Código de Processo Civil de 2015, mitigada pelo Superior Tribunal de Justiça
em 2018. Para tanto, será analisada a evolução da legislação processual brasileira. A
recorribilidade imediata das decisões interlocutórias, a recorribilidade das decisões parciais de
mérito bem como a ampliação do cabimento do mandado de segurança contra pronunciamento
judicial irrecorrível de imediato serão também objeto de discussão. Por fim, estuda-se o
entendimento dos tribunais acerca do rol do artigo 1015, buscando-se compreender a construção
jurisprudencial acerca do tema, assim como eventuais mudanças na postura dos tribunais após
a tese fixada pelo STJ em 2018.