Trabalho de conclusão de graduação
A teoria da tripartição dos poderes no modelo constitucional brasileiro e os limites à judicialização de direitos sociais
Registro en:
SANTOS, Diego Leonardo da Silva. A teoria da tripartição dos poderes no modelo constitucional brasileiro e os limites à judicialização de direitos sociais. 2017. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
Autor
Santos, Diego Leonardo da Silva
Institución
Resumen
O presente estudo buscou delimitar a atuação do Poder Judiciário no que tange à garantia de direitos fundamentais, quando da omissão do Poder Executivo, a partir do modelo constitucional brasileiro que utiliza a forma tripartida, com base no sistema tripartido de poderes de Montesquieu. Desta forma, realizou-se uma pesquisa da questão no seio da doutrina e da jurisprudência, verificando os argumentos prós e contras a esta intervenção. O material utilizado compreende doutrina, jurisprudência, artigos, notícias e dados
especializados, para entendermos melhor a questão.