Trabalho de conclusão de graduação
A aplicabilidade do direito internacional humanitário na corte interamericana de direitos humanos: um estudo dos casos de massacres colombianos
Registro en:
SÁ, Maria Carolina de Souza Ribeiro de. A aplicabilidade do direito internacional humanitário na corte interamericana de direitos humanos: um estudo dos casos de massacres colombianos. 2019. 107 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Autor
Sá, Maria Carolina de Souza Ribeiro de
Institución
Resumen
É notável a fragmentação da proteção internacional dos Direitos Humanos, nesse contexto
podem se destacar três vertentes de proteção. O objetivo desse trabalho é analisar a influência
recíproca entre duas vertentes, o Direito Internacional dos Direitos Humanos (DIDH) e o
Direito Internacional Humanitário (DIH), na atuação da Corte Interamericana de Direitos
Humanos (Corte IDH), partindo do princípio que essa interação existe em decorrência das
respostas requisitadas frente a realidade política de países americanos que sofrem com
Conflitos Armados não Internacionais (CANI). Diante desse panorama, busca-se refletir, no
plano teórico, sobre a legitimidade desta interação, entendendo como a mesma se sucede a
partir do estudo dos casos colombianos, cujo plano de fundo é um CANI. Desta forma, é
indicado que, fundamentado nesta aplicabilidade do DIH, há uma expansão do corpus iuris do
Sistema Interamericanos de Direitos Humanos (SIDH), consequentemente aumentando a
proteção dos civis vitimas do conflito armado.
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