Trabalho de conclusão de graduação
A figura do terceiro investidor em arbitragem: impactos decorrentes da presença de Third Party Funders nos procedimentos arbitrais
Registro en:
ARAUJO, Pedro Mourelle de. A figura do terceiro investidor em arbitragem: impactos decorrentes da presença de Third Party Funders nos procedimentos arbitrais. 2019. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Autor
Araujo, Pedro Mourelle de
Institución
Resumen
Formas modernas de "financiamento de terceiros" não são mais novidade na arbitragem
internacional. Nos últimos anos, houve um aumento no número de financiadores, o número de
casos financiados, o número de escritórios de advocacia que trabalham com financiadores de
número de casos reportados envolvendo questões relativas ao financiamento. Ao mesmo tempo,
arbitragem internacional é cada vez mais utilizada não apenas para disputas entre partes, mas
também disputas entre estados e particulares, e nas arbitragens entre estados. Nesse cenário, a
utilização do mecanismo do Third Party Funding cresce em todo Brasil principalmente diante
do cenário de crise econômica que assola o país. Ressalte-se que, por se tratar de um tema ainda
pouco abordado no direito brasileiro, ainda não há previsão legal específica para o
funcionamento deste tipo de aporte no país. Mesmo assim, a celebração desse tipo de acordo se
mostra interessante tanto para financiadores que desejam diversificar seus investimentos quanto
aos agentes envolvidos na arbitragem que queiram limitar riscos e custos vultuosos em litígios,
se apresentando como um mercado fértil e viável, que favorece o acesso à justiça e ao fomento
a prática arbitral. Como resultado destas várias tendências, o financiamento de terceiros tem
atraído cada vez mais atenção de comentaristas e acadêmicos, e ainda mais recentemente de
instituições arbitrais, autoridades reguladoras nacionais e negociadores comerciais do estado.
Apesar da atenção crescente, muitas questões permanecem sobre o financiamento de terceiros
contextos de processos de arbitragem internacional, principalmente sobre conflitos de
interesses, confidencialidade, privilégio e custos dos árbitros.