Trabalho de conclusão de graduação
Fraude à execução: uma análise da evolução do instituto nos contextos cível e fiscal e das possíveis mudanças advindas da promulgação do Código de Processo Civil de 2015
Registro en:
NASCIMENTO, Beatriz Helena Martes do. Fraude à execução: uma análise da evolução do instituto nos contextos cível e fiscal e das possíveis mudanças advindas da promulgação do Código de Processo Civil de 2015. 2019. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Autor
Nascimento, Beatriz Helena Martes do
Institución
Resumen
O intuito do presente trabalho é observar a trajetória do instituto da Fraude à Execução, através
dos contextos Cível e Fiscal, no ordenamento jurídico brasileiro. Somado a esse tópico, há
também a intenção de colocar frente a frente diferentes e conflitantes posicionamentos
doutrinários e decisões jurisprudenciais que permitam a visualização de um quadro
metamórfico e evolutivo do tema, além da busca por uma delimitação da quantidade e da
extensão das mudanças sofridas ante a promulgação do Código de Processo Civil em 2015.
Para tanto, será feita uma análise da legislação pátria, de súmulas, artigos acadêmicos,
jurisprudência e literatura especializada.