Trabalho de conclusão de graduação
As relações entre direito e ciência e o perfil das audiências públicas no Supremo Tribunal Federal
Registro en:
BURLAMAQUI, Bernardo Camargo. As relações entre direito e ciência e o perfil das audiências públicas no Supremo Tribunal Federal. 2019. 99 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Autor
Burlamaqui, Bernardo Camargo
Institución
Resumen
Este trabalho de conclusão de curso tem como objetivo apresentar um panorama geral sobre
as audiências públicas realizadas pelo Supremo Tribunal Federal entre os anos de 2007 e
2019, a partir do marco teórico que analisa as relações entre direito e ciência. Tem como foco
a consulta feita a especialistas sobre matérias de fato que envolvem um conhecimento
científico fora da alçada dos Ministros, em processos objetivos. Busca verificar, também, se
as audiências públicas assumem um perfil de natureza técnico-científica, de caráter
informacional, ou de natureza jurídico-política, de caráter legitimatório, a partir do conteúdo
dos instrumentos convocatórios e das manifestações de seus realizadores no início e no final
da realização de cada audiência pública. Nesse sentido ganha destaque a figura do Ministro
responsável pela convocação da audiência pública, de modo a perceber o que considera
relevante, em termos de consulta pública, para a decisão de matéria de repercussão geral ou
relativa ao controle de constitucionalidade de leis e atos normativos, ambas situações de forte
alcance normativo.
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