Trabalho de conclusão de graduação
Reflexos da Lei do Cadastro Positivo e da Lei Geral de Proteção de Dados - aspectos “conflituosos” entre privacidade e fomento ao crédito: um estudo a partir do diálogo das fontes
Registro en:
RAMOS, Igor Násser Alves. Reflexos da Lei do Cadastro Positivo e da Lei Geral de Proteção de Dados - aspectos “conflituosos” entre privacidade e fomento ao crédito: um estudo a partir do diálogo das fontes. 2019. 90 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Autor
Ramos, Igor Násser Alves
Institución
Resumen
O presente trabalho se divide em duas partes e tem como objetivo estudar as relações
entre crédito consignado e privacidade no contexto da Lei Geral de Proteção de Dados e
da Lei do Cadastro Positivo. Na primeira parte, será estudado o “conflito” entre
privacidade e crédito no âmbito dos bancos de dados positivos de proteção ao crédito.
Na segunda parte, será analisada a Lei Geral de Proteção de dados e os seus possíveis
reflexos no segmento de crédito consignado. Em se tratando de análise de leis, será
empregado o método denominado Diálogo das Fontes para buscar alternativas
interpretativas.