Trabalho de conclusão de graduação
A função social da propriedade urbana segundo o Estatuto da Cidade e o artigo 182 da Constituição Federal de 1988
Registro en:
BICALHO, Camila Godinho. A função social da propriedade urbana segundo o Estatuto da Cidade e o artigo 182 da Constituição Federal de 1988. 2017. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
Autor
Bicalho, Camila Godinho
Institución
Resumen
Esta monografia tem como objeto de estudo o princípio da função social da propriedade urbana, e a aplicabilidade desse instrumento nas conformidades do Estatuto da Cidade e do Plano Diretor, passando por uma análise crítica da realidade do espaço urbano e a relevância da construção de um direito à cidade em benefício da coletividade. Partindo de um estudo histórico do conceito de direito de propriedade e a perda do seu caráter absoluto em detrimento da limitação conferida pelo princípio da função social, em prol dos interesses sociais. Buscando assim, mostrar como tais institutos alteraram a relação urbanística da cidade com seus habitantes.
Materias
Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
The Use of Social Media in Malnacidos’ Social Protests in Hermosillo Sonora, 2013
PALAZUELOS ROJO, ISAAC DE JESUS; 588860; Palazuelos Rojo, Isaac de Jesús -
The relationship between social responsibility and accountability from the perception of entrepreneurs in the Imbabura province of Ecuador
Arias Collaguazo, Wilmer Medardo -
Aspectos teóricos e conceituais do financiamento das políticas de saúde
Medici, André Cezar