Trabalho de conclusão de graduação
O direito de laje como instrumento de inclusão social ao direito a moradia
Registro en:
OLIVEIRA, Wilson Angelo. O direito de laje como instrumento de inclusão social ao direito a moradia. 2019. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Autor
Oliveira, Wilson Angelo
Institución
Resumen
O presente estudo busca analisar a partir de sua história os problemas habitacionais vividos na
cidade do Rio de Janeiro, apontando os fatores sociais que contribuíram para a concentração
populacional no centro urbano, que deu início ao processo da formação das favelas cariocas,
bem como a falta de políticas públicas habitacionais que contribuíram para sua consolidação.
As favelas brasileiras foram consideradas como a solução para o acesso a moradia para
grande parcela da população, que se estabeleceram como de forma precária nos morros
próximos ao centro urbano. Após sua consolidação e com sua autogestão, pela ausência do
poder público nas favelas, houve um intenso processo de verticalização de suas moradias.
Esse processo decorreu de uma prática habitual, onde em uma mesma edificação haviam duas
famílias distintas, dois imóveis, em função da cessão da laje pelo proprietário originário do
piso inferior para a construção de uma nova edificação sobre sua laje de forma independente.
Assim esse novo fenômeno social, conhecido como “puxadinho”, chamou a atenção do poder
público, que reconheceu essa prática como o direito real de laje. Sem políticas públicas
voltadas a moradia dessa camada da sociedade, com essa medida busca instrumentalizar esse
reconhecimento como uma forma de inclusão social.
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