A presente pesquisa tem por finalidade a exposição dos aspectos relevantes relativos ao planejamento tributário e à forma como a teoria do propósito negocial é utilizada no ordenamento jurídico brasileiro, bem como a realização de uma breve análise jurisprudencial de casos relativos a este assunto, especialmente quanto à possibilidade de desconsideração pelo fisco de determinadas operações societárias e planejamentos realizados, que visem uma efetiva economia tributária.