Colaboração Premiada: uma análise crítica sobre o Ministério Público e o magistrado sob a óptica do garantismo penal

dc.contributorSantoro, Antonio Eduardo Ramires
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/9190879263950156
dc.creatorLima, Maira Amanda Dias de
dc.date2020-01-29T15:21:08Z
dc.date2023-09-27T03:02:54Z
dc.date2017-07
dc.date.accessioned2023-09-27T13:36:52Z
dc.date.available2023-09-27T13:36:52Z
dc.identifierLIMA, Maira Amanda Dias de. Colaboração Premiada: uma análise crítica sobre o Ministério Público e o magistrado sob a óptica do garantismo penal. 2017. 56 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
dc.identifierhttp://hdl.handle.net/11422/11132
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8910542
dc.descriptionA presente pesquisa se propõe a averiguar a lei de colaboração premiada, analisando a maneira como os instrumentos processuais são utilizados, além de se debruçar sobre as figuras do Magistrado e do Ministério Público, levando em conta seus limites previstos em lei, sempre relacionando os tópicos abordados sob a óptica da teoria do garantismo penal de Luigi Ferrajoli.
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiro
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade Nacional de Direito
dc.publisherUFRJ
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectColaboração Premiada
dc.subjectMinistério Público
dc.subjectGarantismo Penal
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
dc.titleColaboração Premiada: uma análise crítica sobre o Ministério Público e o magistrado sob a óptica do garantismo penal
dc.typeTrabalho de conclusão de graduação


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