Trabalho de conclusão de graduação
A insolvência transnacional de grupos plurissocietários no Brasil e o caso OGX
Registro en:
OLIVEIRA, Aline Brayner de. A insolvência transnacional de grupos plurissocietários no Brasil e o caso OGX. 2019. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Autor
Oliveira, Aline Brayner de
Institución
Resumen
O tema do presente trabalho foi escolhido em virtude da dicotomia existente entre a crescente
globalização da empresa no Brasil atrelada à incerteza jurídica no tratamento da insolvência
transnacional pelos tribunais brasileiros. O tema carece de uniformidade na doutrina brasileira
e tem gerado insegurança jurídica. O método do trabalho será a revisão bibliográfica e estudo
do caso emblemático gerador da recuperação judicial do grupo econômico OGX, que produziu
decisões judiciais em sentidos opostos e intenso debate acadêmico sobre o regramento jurídico
da insolvência transnacional. Nesse sentido, é objeto desse trabalho a análise dos arranjos
legislativos e modelos teóricos que fundamentam e disciplinam a insolvência de grupos
plurissocietários no âmbito internacional. O que se busca demonstrar é a total inadequação das
normas brasileiras para solucionar casos em que um juízo brasileiro seja responsável por
processar a insolvência transnacional de um grupo plurissocietário. A hipótese proposta é que
a ausência de regulamentação específica não pode eximir o magistrado de solucionar o caso
concreto e que o modelo mais acertado para o processamento da insolvência transnacional no
Brasil, seguindo a tendência mundial de cooperação jurídica internacional, seria o modelo
universalista.