Trabalho de conclusão de graduação
Guarda compartilhada: um novo modelo de exercício da autoridade parental
Registro en:
ASSIS, Bruna Pio. Guarda compartilhada: um novo modelo de exercício da autoridade parental.
2008. 72 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional do Rio de Janeiro, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
Autor
Assis, Bruna Pio
Institución
Resumen
Demonstra-se com o presente trabalho que o exercício compartilhado da guarda, apesar de
somente agora estar sendo introduzido em nosso ordenamento jurídico, é plenamente lícito e
aplicável. Devido ao grande número de rupturas conjugais, surge uma das questões mais
delicadas do direito de família, que é a relativa a guarda de filhos menores. O sistema usual na
atualidade, que é o da guarda exclusiva ou uniparental, geralmente concedida à mãe, já não
supre mais as necessidades da família contemporânea. É nesse contexto que surge a guarda
compartilhada, que privilegia o melhor interesse do menor e tem o objetivo de garantir a
continuidade das relações afetivas paterno-filiais, estimulando a co-participação dos pais, de
forma igualitária, no exercício dos direitos e deveres inerentes ao poder familiar, após a
ruptura da união dos pais. Esta pesquisa consiste em uma análise das perspectivas da guarda
compartilhada, de suas conseqüências jurídicas e sociais e de sua fundamentação legal.
Analisam-se também as vantagens da aplicabilidade do instituto, considerando casos de sua
inaplicabilidade. São utilizados, para o desenvolvimento do tema, doutrinas especializadas,
jurisprudência e referências legislativas. Por fim, conclui-se que a guarda compartilhada
legitima princípios constitucionais importantes para a família e apresenta-se como um novo
modelo de exercício de guarda perfeitamente aplicável em muitos casos.