Trabalho de conclusão de graduação
Agências reguladoras e concorrência: uma visão desenvolvimentista
Registro en:
BAPTISTA, Juliana Gomes. Agências reguladoras e concorrência: uma visão desenvolvimentista. 2008. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
Autor
Baptista, Juliana Gomes
Institución
Resumen
O presente estudo tem por escopo analisar o efetivo papel que as Agência Reguladoras
exercem na defesa da concorrência nos setores de energia elétrica, telecomunicações e
petróleo e gás brasileiro. Para tanto, inicialmente é procedida uma breve abordagem histórica
da evolução da atuação do Estado no âmbito econômico, mostrando o panorama onde foram
inseridas as agências reguladoras. Em seguida, passamos a discorrer sobre a natureza das
agências e suas características, especialmente a sua autonomia frente ao Poder Executivo.
Após, apresenta-se o papel das agências como instrumento de desenvolvimento econômico.
Dessa forma, faz-se necessário demonstrar a estrutura e os elementos do Direito
Concorrencial brasileiro, para posteriormente analisar os órgãos integrantes desse sistema que
atuam na prevenção e repressão às praticas consideradas anticoncorrenciais. Por fim,
adentramos na análise da competência fiscalizatória e regulatória da ANATEL, ANEEL e
ANP nessa área.