Trabalho de conclusão de graduação
O instituto da conciliação e o novo Código de Processo Civil
Registro en:
SOUZA, Pedro Paulo Gouvêa de. O instituto da conciliação e o novo Código de Processo Civil. 2017. 99 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
Autor
Souza, Pedro Paulo Gouvêa de
Institución
Resumen
O Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução nº 125/2010, criou a Política Pública de tratamento adequado dos conflitos, instituindo novos contornos ao instituto da conciliação. O Novo Código de Processo Civil acrescentou diversas novas disposições no sentido de regulamentação e incentivo à prática da conciliação O objetivo do presente estudo é identificar os contornos do instituto da conciliação e em que medida a conciliação é capaz para solucionar os obstáculos de acesso à justiça no contexto da sociedade brasileira, incluindo uma análise criteriosa do instituo à luz do Código de Processo Civil de 2015, bem
como a observação de experiência em torno de programas de conciliação extrajudiciais. A metodologia utilizada parte do levantamento bibliográfico sobre o instituto da conciliação no Direito Processual Civil, englobando as obras que retratam o surgimento da Resolução 125/2010 do CNJ. A partir desse arcabouço teórico, foi procedida uma análise doutrinária, jurisprudencial e legislativa sobre as novas disposições da conciliação.