Trabalho de conclusão de graduação
A pornografia de vingança e a tutela em aos direitos da personalidade
Registro en:
PADILHA, Gabriela Tenório. A pornografia de vingança e a tutela em aos direitos da personalidade. 2019. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Autor
Padilha, Gabriela Tenório
Institución
Resumen
A presente monografia trata do tema da Pornografia de Vingança como grave lesão aos direitos
da personalidade e as possíveis tutelas reparatórias desses mesmos direitos, contra o ofensor. Aborda
de uma perspectiva histórica, legal e de entendimento jurisprudencial o tema. Adentra na explicação
do que é a Disseminação Não Consensual de Imagens Íntimas, bem como discute a possível violação
de princípios constitucionais e direitos fundamentais por esse fenômeno. Por fim, se aborda os meios
de responsabilizar civilmente o ofensor.
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