Trabalho de conclusão de graduação
O direito real de laje na estrutura do município do Rio de Janeiro
Registro en:
SILVA, Petterson do Nascimento. O direito real de laje na estrutura do município do Rio de Janeiro. 2019. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Autor
Silva, Petterson do Nascimento
Institución
Resumen
A presente composição tem como objetivo primeiro o estudo do novo direito real de laje,
reconhecido no ordenamento jurídico brasileiro nos últimos anos. Para fins de melhor
compreensão da necessidade do referido instituto, busca-se fazer um recorte da atual
situação fundiária brasileira, tomando como base de estudo a cidade do Rio de Janeiro. A
partir desta compreensão da realidade urbanística carioca, far-se-á um estudo a respeito
da eficiência e efetividade do novo direito real de laje, em comparação à realidade fática
das habitações das favelas do Rio de Janeiro e de outros mecanismos legais com fins de
promoção da regularização fundiária.
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