A presente monografia trata sobre a relação entre os movimentos sociais urbanos - especificamente o Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM) e o Movimento dos Trabalhadores sem Teto (MTST) e o(s) direito(s), principalmente o direito à cidade. Buscamos, deste modo, compreender as diferentes relações e usos que os movimentos fazem do direito - compreendendo também a possibilidade de construção de outros direitos a partir desse uso, tendo como base a experiência de extensão junto ao Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular - NAJUP Luiza Mahin, grupo de extensão da Faculdade Nacional de Direito - UFRJ. Desta maneira, pensando os movimentos sociais urbanos e a produção capitalista das cidades, bem como a função do direito oficial dentro desta produção, procuramos entender os limites e possibilidades de atuação, por meio do direito, na luta por emancipação e pela construção de cidades mais justas.