Trabalho de conclusão de graduação
As mulheres e o direito do trabalho: os impactos da Lei n° 13.467/2017
Registro en:
SILVA, Maria Eugênia Pinheiro Sena da. As mulheres e o direito do trabalho: os impactos da Lei n° 13.467/2017. 2019. 110 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Autor
Silva, Maria Eugênia Pinheiro Sena da
Institución
Resumen
Com o advento da Lei n° 13.467/2017, sancionada pelo presidente interino Michel Temer, inúmeras
modificações foram feitas na Consolidação das Leis do Trabalho no que se refere à proteção
da mulher trabalhadora. A presente monografia busca identificar os efeitos diretos e indiretos
da nova legislação e seu impacto nos direitos trabalhistas e no cotidiano das mulheres
trabalhadoras, a partir das teorias da divisão sexual do trabalho e da reprodução social. O patriarcado
e outras formas de opressão serão analisados como mantenedores do sistema capitalista
e do aprisionamento feminino ao trabalho doméstico gratuito. A metodologia de pesquisa valerse-
á de duas etapas: a primeira realizará uma análise bibliográfica – teórica e legal -, e a segunda
utilizará as técnicas de pesquisa empírica, coletando dados e fazendo inferências descritivas ou
causais. Como fontes de pesquisa serão utilizadas a legislação vigente - em comparação com a
original - e a produção doutrinária e acadêmica sobre o tema. A segunda etapa tratará das consequências
diretas e indiretas das alterações legislativas no plano fático através da análise de
notícias e da coleta de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua -
PNAD Contínua, observando a transcendência dos efeitos polêmicos dessa mutação.
Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
A composição achada na rua: uma esquizoanálise sobre o tratamento dos conflitos no Brasil
Oliveira, Lorena Franco de -
O direito fundamental ao lazer na relação empregatícia: a reparabilidade do dano extrapatrimonial
Luz, Michel Evangelista