Trabalho de conclusão de graduação
Direito internacional dos refugiados: estudo comparado dos sistemas interamericano e europeu de direitos humanos
Registro en:
D’ALMEIDA, Jamila Santos Reis. Direito internacional dos refugiados: estudo comparado dos sistemas interamericano e europeu de direitos humanos. 2019. 104 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Autor
D’Almeida, Jamila Santos Reis
Institución
Resumen
A presente monografia objetivou ampliar os estudos sobre o Direito Internacional dos
Refugiados e o Direito Internacional dos Direitos Humanos, tendo em vista a convergência e
interação de tais campos. A partir de um panorama histórico dos institutos de asilo e refúgio, bem
como de sua diferenciação, com base na tradição latino-americana de asilo, inicia-se uma
discussão sobre as virtudes e fragilidades dos sistemas interamericano e europeu de proteção dos
direitos humanos. Para tal, realizou-se análise comparativa visando compreender como os
sistemas regionais aplicam o Direito Internacional dos Refugiados. Com esta finalidade, uma/
sentença de cada uma das cortes foi selecionada. Os resultados apontam para o êxito da
responsabilização internacional dos Estados violadores de direitos humanos, porém demonstram
que ainda há um longo caminho a ser percorrido na proteção adequada aos refugiados, sobretudo
no que tange às políticas migratórias estatais.
Materias
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