Direito autoral e as paródias

dc.contributorCesário, Kone Prieto Furtunato
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0580360092800195
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5459542015029319
dc.creatorDornelas, Beatriz Andrade
dc.date2019-11-28T14:58:08Z
dc.date2023-09-27T03:02:51Z
dc.date2017-07
dc.date.accessioned2023-09-27T13:35:44Z
dc.date.available2023-09-27T13:35:44Z
dc.identifierDORNELAS, Beatriz Andrade. Direito autoral e as paródias. 2017. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
dc.identifierhttp://hdl.handle.net/11422/10677
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8910193
dc.descriptionO presente trabalho tem por objetivo apresentar, pelo método analítico da doutrina, os parâmetros definidos na Lei de Direitos Autorais referentes à produção de paródias. Foi abordada a questão do histórico dos direitos autorais e sua evolução, inclusive à brasileira, com sua concretização final na atual Lei de Direitos Autorais. Abordamos, também, a partir deste ponto, a influência dos valores constitucionais como liberdade de expressão, no direito autoral e suas principais violações como o plágio e o dano à imagem e honra. Nesse sentido, procurou-se mostrar, paralelamente com a jurisprudência atual, que os parâmetros de julgamento desses casos não são objetivos, mas variam de acordo com a subjetividade do juiz em cada caso. Foi abordada a questão da função social do autor e sua importância na construção de um direito autoral mais humano e interligando com outras áreas, como economia e política. Por fim, se discutiu a questão da paródia, sua conceituação e suas principais características definidas na Lei de Direitos Autorais. Paralelamente foram analisados estudos de casos como o do Aguinaldo Ferreira da Silva x Rádio e Televisão Bandeirantes LTDA - Rede Bandeirantes (nº 0273870-72.2012.8.19.0001) e Universal Music Publishing x Hortigil Hortifrutis S/A e MP Publicidade LTDA (nº 0033449- 16.2011.8.19.0209), sempre destacando a questão da violação ou não do direito autoral.
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiro
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade Nacional de Direito
dc.publisherUFRJ
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectDireito Autoral
dc.subjectDireito da Propriedade Intelectual
dc.subjectLegislação Brasileira
dc.subjectCopyright
dc.subjectIntellectual Property
dc.subjectBrazilian Law
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL
dc.titleDireito autoral e as paródias
dc.typeTrabalho de conclusão de graduação


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