Trabalho de conclusão de graduação
A “pejotização” e o direito do trabalho: uma análise do fenômeno à luz da atuação do Ministério Público do Trabalho
Registro en:
AZEREDO, Fernanda Henriques de. A “pejotização” e o direito do trabalho: uma análise do fenômeno à luz da atuação do Ministério Público do Trabalho. 2019. 83 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Autor
Azeredo, Fernanda Henriques de
Institución
Resumen
A presente monografia procura, em um primeiro momento, examinar as funções e princípios
do direito do trabalho, assim como observar os pressupostos que constituem a relação de
emprego. A partir daí, analisa-se o fenômeno da “pejotização” com o intuito de observar os
seus impactos no direito do trabalho e na realidade social dos trabalhadores que se encontram
nesta condição. Por fim, realiza-se uma análise da atuação do Ministério Público do Trabalho
no combate à “pejotização” por meio da seleção de determinados casos concretos. Em linhas
gerais, o estudo se concentra no exame de uma das principais estratégias utilizadas pelos
empregadores para mascarar a relação de emprego, os efeitos da ausência de garantias
trabalhistas para o trabalhador “pejotizado”, além da atuação do Ministério Público do Trabalho
como fiscal do ordenamento jurídico.
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