Trabalho de conclusão de graduação
Colaboração premiada e sua compatibilidade constitucional
Registro en:
SIMÕES, Fábio Ferrer. Colaboração premiada e sua compatibilidade constitucional. 2019. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Autor
Simões, Fábio Ferrer
Institución
Resumen
O presente estudo tem por objetivo analisar o instituto da colaboração premiada,
sobretudo no que tange à sua compatibilidade constitucional. Nesse contexto, será
realizada uma abordagem inicial da discussão doutrinária quanto ao uso da terminologia
delação premiada e colaboração premiada propriamente dita. Em seguida, serão
apresentados o conceito e natureza jurídica do instituto, bem como seu histórico
institucional legislativo dentro do ordenamento jurídico. Posteriormente, serão
apontadas considerações sobre os institutos equivalentes no Direito Estrangeiro, em
especial, pelos direitos italiano e norte-americano, que constituem nossas maiores
fontes. Também serão analisadas todas as leis brasileiras que trazem previsão de
utilização do instituto, desde a Lei nº 8.072/1990 até a Lei nº 12.850/2013. Por fim,
serão apontadas as principais reflexões doutrinárias atuais quanto à compatibilidade
constitucional do instituto da colaboração premiada. Dos resultados desse trabalho se
conclui que há algumas questões controvertidas com presença de lacunas para a
violação de direitos fundamentais. Nesse sentido, o instituto da colaboração premiada
somente será legítimo na persecução penal contemporânea se adotar normas de
interpretação à luz da hermenêutica constitucional, devendo o instituto ser utilizado com
parcimônia e cautela em casos complexos. A metodologia aplicada consistiu na análise
da doutrina, jurisprudência, leis e de artigos publicados recentemente.