Direito de superfície: Código Civil x Estatuto da Cidade

dc.contributorAndrade, Laura Magalhães de
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/2109510402911957
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/7723466359976619
dc.creatorLima, Keicy dos Santos Cople
dc.date2019-11-21T17:07:25Z
dc.date2023-09-27T03:00:53Z
dc.date2017-07
dc.date.accessioned2023-09-27T13:35:22Z
dc.date.available2023-09-27T13:35:22Z
dc.identifierLIMA, Keicy dos Santos Cople. Direito de superfície: Código Civil x Estatuto da Cidade. 2017. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
dc.identifierhttp://hdl.handle.net/11422/10532
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8910085
dc.descriptionO objeto de estudo da presente monografia é o instituto da superfície. Esta espécie de direito real será analisada, em sua existência, de acordo com os diplomas do Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257/2001, e o Código Civil, Lei nº 10.046/2002. Será abordada a necessidade deste direito real, além do possível choque entre os diplomas supracitados, pois poderia existir um provável conflito de normas, o que levaria uma revogação de alguma destas normas jurídicas. Assim, procurar-se-á demonstrar as discussões existentes sobre o tema, as razões, os argumentos, que sustentam os diferentes posicionamentos da doutrina e da jurisprudência sobre o assunto que será estudado mais detalhadamente na monografia.
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiro
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade Nacional de Direito
dc.publisherUFRJ
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectEstatuto da Cidade
dc.subjectCódigo Civil
dc.subjectDireito de superfície
dc.subjectFunção social
dc.subjectDinamização da propriedade
dc.subjectCity Statute
dc.subjectCivil Code
dc.subjectSurface law
dc.subjectSocial function
dc.subjectDynamization of property
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
dc.titleDireito de superfície: Código Civil x Estatuto da Cidade
dc.typeTrabalho de conclusão de graduação


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