Trabalho de conclusão de graduação
Conflito de interesses, mediação e conciliação à luz do novo Código de Processo Civil
Registro en:
TEIXEIRA, Rômulo Ribeiro. Conflito de interesses, mediação e conciliação à luz do novo Código de Processo Civil. 2017. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
Autor
Teixeira, Rômulo Ribeiro
Institución
Resumen
Este trabalho de conclusão de curso tem como escopo apresentar um panorama sobre o tratamento dado aos métodos consensuais de solução de conflitos, como a conciliação e a mediação, que ainda está em fase embrionária em nosso país, sob a perspectiva do Novo Código de Processo Civil (NCPC). Nota-se que na última década diversas iniciativas foram tomadas no sentido de promover tais práticas, que passaram a ostentar o status de política pública, a ser perenemente estimulada. O material utilizado nas pesquisas sobre as formas consensuais de solução de controvérsias compreende doutrina, dissertações, artigos e sites, especialmente o do Conselho Nacional de Justiça, órgão que foi pioneiro na normatização do tema, quando da edição da Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010. Assim, tendo hoje o que pode se
chamar de microssistema normativo de resolução de conflitos, faz se necessária uma análise sistemática, de base principiológica, sobre a forma como tem sido tratado o assunto nos diferentes diplomas normativos que o integram. Além da Resolução nº 125/2010 e do NCPC, a Lei nº 13.140 de 2015, conhecida como Lei Brasileira de Mediação, também será objeto dos estudos aqui desenvolvidos.