Trabalho de conclusão de graduação
Advocacia Pública: da defesa ao controle interno do Estado
Registro en:
BASTOS, Rodolfo Alcantelado Furtado. Advocacia Pública: da defesa ao controle interno do Estado. 2017. 56 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
Autor
Bastos, Rodolfo Alcantelado Furtado
Institución
Resumen
O presente trabalho analisa a evolução da Advocacia Pública no Brasil, em especial, após a Constituição de 1988. Inicialmente, se perfaz o caminho do tratamento constitucional dado hoje à carreira e seus reflexos nas esferas federal, estadual e municipal. Após, se promove a releitura de institutos e princípios que organizam e regem o Direito Administrativo, dando foco àqueles que mais influenciam o atuar do Advogado Público. Encerrando, conceituam-se as funções típicas exercidas pela Advocacia Pública e demonstra-se o papel desses novos institutos no agir dos membros dessa carreira, correlacionando os avanços que essa nova abordagem deu a essa função essencial à justiça.