| dc.contributor | Falbo, Ricardo Nery | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/9770137300794768 | |
| dc.creator | Santos, Viviane Silva | |
| dc.date | 2019-11-26T16:41:55Z | |
| dc.date | 2023-09-27T03:00:54Z | |
| dc.date | 2008 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-27T13:35:16Z | |
| dc.date.available | 2023-09-27T13:35:16Z | |
| dc.identifier | SANTOS, Viviane Silva. A gênese da cidadania infanto-juvenil e as medidas sócio educativas: lei x realidade. 2008. 93 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. | |
| dc.identifier | http://hdl.handle.net/11422/10616 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8910046 | |
| dc.description | Esta monografia procura contribuir para a reflexão sobre a construção da cidadania no
universo infanto-juvenil e sua relação com a aplicação e execução das medidas sócioeducativas.
Para melhor compreensão do tema, em primeiro momento, faz uma breve análise
do tratamento conferido ao adolescente em conflito com a lei no âmbito das legislações
pátrias. No capítulo subseqüente, procede com o exame da noção de cidadania construída por
T. H. Marshall e seu ajustamento à realidade brasileira. Sob o prisma da Doutrina Jurídica da
Proteção Integral observará que a cidadania infanto-juvenil é dotada de especificidades.
Partindo da elevação de crianças e adolescentes ao estatuto de sujeitos de direitos, examina as
medidas sócio-educativas, suas finalidades e as garantias conferidas aos adolescentes que
permeiam a aplicação e execução das mesmas. No último capítulo, enfoca o contraste entre lei
e realidade. Inicialmente, aborda a relação entre direito e sociedade, sem perder de vista que
o universo jurídico é formado por termos abstratos. A seguir, apresenta que a medida sócioeducativa,
assim como o direito, é um mecanismo de controle social. Evidencia que o
descompasso entre os preceitos do ECA e a realidade está ligado a não efetivação dos direitos
da categoria infanto-juvenil, bem como as constantes violações dessas garantias. Essas
transgressões são evidentes no tratamento conferido aos adolescentes em conflito com a lei
quando da execução das medidas, como ocorre no âmbito das instituições de cumprimento. A
defesa de soluções que enrijecem a lei, como a redução da maioridade penal, mascara a
origem do problema da delinqüência infanto-juvenil e não coaduna com o preceito
constitucional do art. 228, entendido como cláusula pétrea. Dessa forma, o problema deve ser
pensado a partir da concretização de direitos e da implementação de políticas públicas que
alcancem sua origem. | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | |
| dc.publisher | Brasil | |
| dc.publisher | Faculdade Nacional de Direito | |
| dc.publisher | UFRJ | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.subject | Cidadania Infanto-juvenil | |
| dc.subject | Sujeitos de Direitos | |
| dc.subject | Ato Infracional | |
| dc.subject | Medida Sócio-educativa | |
| dc.subject | Lei | |
| dc.subject | Realidade | |
| dc.subject | Sociedade | |
| dc.subject | Ciudadanía de la Infancia y Juventud | |
| dc.subject | Sujetos de Derechos | |
| dc.subject | Acto Infraccional | |
| dc.subject | Medida Socioeducativa | |
| dc.subject | Ley | |
| dc.subject | Realidad | |
| dc.subject | Sociedad | |
| dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL | |
| dc.title | A gênese da cidadania infanto-juvenil e as medidas sócio educativas: lei x realidade | |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | |
