| dc.contributor | Curi, Bruno Mauricio Macedo | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/5111558401534933 | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/1616715005950121 | |
| dc.creator | Carvalho, Luiza Dias de | |
| dc.date | 2019-11-19T15:49:22Z | |
| dc.date | 2023-09-27T03:00:53Z | |
| dc.date | 2017-07 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-27T13:35:13Z | |
| dc.date.available | 2023-09-27T13:35:13Z | |
| dc.identifier | CARVALHO, Luiza Dias de. A responsabilidade tributária dos sócios administradores da sociedade limitada. 2017. 80 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. | |
| dc.identifier | http://hdl.handle.net/11422/10491 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8910032 | |
| dc.description | As legislações tributárias e empresariais estabelecem a autonomia da atividade empresária, especialmente quanto à proteção de seus representantes, o que significa que o patrimônio da sociedade empresária não será confundido com o patrimônio pessoal dos sócios e/ou administradores. Assim sendo, o sócio administrador – pessoa que irá gerenciar os interesses e deveres, principalmente financeiros, da pessoa jurídica que representa – não poderá ser afetada pessoalmente pelo descumprimento com relação às
obrigações tributárias. Entretanto, há hipóteses legais em que o sócio, ao agir conflitante aos interesses da pessoa jurídica, virá a se tornar o responsável pela inadimplência tributária originada de forma pessoal e exclusiva, desde que detenha os poderes de gerência no momento da ocorrência. Com fulcro nas sociedades limitadas, o presente trabalho visa examinar os limites do Estado, enquanto ente tributante, ao responsabilizar terceiros, em detrimento do contribuinte, pelas obrigações em nome deste. Através do
artigo 135, inciso III, o Código Tributário Nacional estabelece esta forma de responsabilização. Ademais, objetiva analisar casos na prática forense em que se identifica infração à lei ou excesso de poder, os quais geram a responsabilidade pessoal do administrador da sociedade limitada, bem como analisar os entendimentos doutrinários e na jurisprudência pertinente à questão. | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | |
| dc.publisher | Brasil | |
| dc.publisher | Faculdade Nacional de Direito | |
| dc.publisher | UFRJ | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.subject | Responsabilidade tributária | |
| dc.subject | Sócios administradores | |
| dc.subject | Redirecionamento | |
| dc.subject | Desconsideração da personalidade | |
| dc.subject | Tax liability | |
| dc.subject | Managing Partner | |
| dc.subject | Redirecting of enforcement | |
| dc.subject | Disregard of legal entity | |
| dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO | |
| dc.title | A responsabilidade tributária dos sócios administradores da sociedade limitada | |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | |
