Trabalho de conclusão de graduação
Guarda compartilhada: dos limites da imposição judicial em face do consenso entre os pais
Registro en:
MIRANDA, Thamara de Carvalho Lessa. Guarda compartilhada: dos limites da imposição judicial em face do consenso entre os pais. 2017. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
Autor
Miranda, Thamara de Carvalho Lessa
Institución
Resumen
Este trabalho pretende analisar a guarda compartilhada, instituto de proteção dos filhos, no tocante à guarda compartilhada como fruto de deliberação consensual do par parental ou de decisão judicial, de modo que, desde já, fica clara a inserção do tema na área do Direito das Famílias. O tema possui como questão central a proposta de aprofundar os conhecimentos sobre o referido instituto e sua aplicação, trazendo a baila mecanismos da autocomposição contrapostos à imposição judicial, com o fim de analisar a eficácia desse instituto em suas formas de aplicação.