Trabalho de conclusão de graduação
A tipicidade, o Numerus Clausus e a multipropriedade no Brasil
Registro en:
SANTOS FILHO, Wagner Tabchoury de Barros. A tipicidade, o Numerus Clausus e a multipropriedade no Brasil. 2017. 50 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
Autor
Santos Filho, Wagner Tabchoury de Barros
Institución
Resumen
O presente trabalho tem, como objetivo primário, a análise do instituto da multipropriedade, abordando desde o seu contexto histórico até a aplicação hodierna e suas consequências dentro do ordenamento jurídico pátrio. Para a sua formalização, foi realizada ampla pesquisa doutrinária e jurisprudencial, além de pequenas abordagens de ordenamentos jurídicos. Possui, ademais, como escopo, analisar os fundamentos do instituto, examinando de forma linear as suas repercussões, a resposta popular, as posições atualmente existentes, em respeito a princípios balizadores do Direito Civil.