Trabalho de conclusão de graduação
A participação das entidades sindicais nas negociações coletivas de trabalho
Registro en:
MENDES, Elody Tamara Bastian. A participação das entidades sindicais nas negociações coletivas de trabalho. 2008. 110 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
Autor
Mendes, Elody Tamara Bastian
Institución
Resumen
Analisa-se as questões relevantes envolvendo a participação das entidades sindicais nas negociações coletivas de trabalho. Para melhor compreensão do tema, a primeira parte volta-se à análise dos aspectos históricos da formação tanto da consciência do trabalhador na luta pelos seus direitos quanto à evolução da caracterização dos sindicatos tanto no Brasil como na Europa. Na segunda parte, serão analisados os aspectos da participação das entidades sindicais nas negociações coletivas de trabalho, explicando seus requisitos, os instrumentos resultantes e dando ênfase à obrigatoriedade da participação das entidades sindicais. Na terceira parte, discutir-se-á sobre o aspecto controverso do artigo 617 da Consolidação das Leis Trabalhistas que teoricamente permite que haja negociação direta entre o empregador e os trabalhadores sem a participação das entidades sindicais.