Trabalho de conclusão de graduação
A Responsabilidade Civil do fornecedor pelo fato do produto nas relações consumeristas
Registro en:
DIAS, Rodrigo Teixeira. A Responsabilidade Civil do fornecedor pelo fato do produto nas relações consumeristas. 2008. 84 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
Autor
Dias, Rodrigo Teixeira
Institución
Resumen
A presente monografia procurará demonstrar através de princípios constitucionais e da análise do Código de Defesa do consumidor a evolução da responsabilização do fornecedor nas relações de consumo. Para melhor compreensão do tema, a primeira parte volta-se à análise dos aspectos acerca da responsabilidade civil,
abordando o tema de forma a mostrar sua evolução e o que a mesma deixou para o fomento da relação consumerista que temos hoje. Ainda na primeira parte serão abordados os princípios que
regem as relações de consumo, mostrando como eles podem influenciá-la. Na segunda parte da monografia entramos nos capítulos que mais diretamente falam sobre a responsabilidade civil pelo fato do produto e todos os elementos formadores destas relação. A Parte II é dividida em sete capítulos que abordam
respectivamente a definição da relação de consumo, consumidor, fornecedor, produto, responsabilidade pelo fato do produto e as causas de exclusão da responsabilidade. Após a designação dos temas anteriores é dado o desfecho deste trabalho em uma conclusão que remete a evolução do tema no tempo e ressalta os
aspectos mais relevantes de forma bem objetiva e elucidativa.