| dc.contributor | Gondim, Thiago Patrício | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/8181936644168427 | |
| dc.creator | Soares, Ana Beatriz Farias Amancio | |
| dc.date | 2019-10-30T15:42:51Z | |
| dc.date | 2023-09-27T03:00:51Z | |
| dc.date | 2019-07 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-27T13:34:45Z | |
| dc.date.available | 2023-09-27T13:34:45Z | |
| dc.identifier | SOARES, Ana Beatriz Farias Amancio. A ratio da divergência jurisprudencial no âmbito da caracterização da responsabilidade subsidiária da administração pública por encargos trabalhistas. 2019. 107 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. | |
| dc.identifier | http://hdl.handle.net/11422/10317 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8909879 | |
| dc.description | O presente trabalho visa analisar a terceirização de serviços (subcontratação de
serviços), diferenciando-a de institutos semelhantes, tendo por objeto o estudo do
mecanismo aplicado à Administração Pública e a consequente responsabilização
subsidiária (secundária) do poder público - na qualidade de tomador de serviços - pelas
obrigações trabalhistas do empregado que presta serviços em suas dependências físicas,
demonstrando-se a construção jurídica do fenômeno até o julgamento paradigmático do
Recurso Extraordinário 760.931/DF pelo Supremo Tribunal Federal. Tal julgado, com
repercussão geral conhecida, vinculará as decisões prolatadas pelos demais órgãos do
poder judiciário visando a pacificação da temática, o que denota relevância social tendo
em vista a numerosa quantidade de reclamações trabalhistas sobre o tema. Neste
sentido, será analisada a responsabilização civil do Estado quanto às obrigações
trabalhistas decorrentes do contrato de prestação de serviços firmado para fins de
terceirização e a condição do trabalhador nesta situação de flexibilização do trabalho
humano, amparando-se na legislação pátria, doutrina especializada e jurisprudência. | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | |
| dc.publisher | Brasil | |
| dc.publisher | Faculdade Nacional de Direito | |
| dc.publisher | UFRJ | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.subject | Terceirização | |
| dc.subject | Administração Pública | |
| dc.subject | Responsabilidade civil | |
| dc.subject | RE 760.931/DF | |
| dc.subject | Flexibilização | |
| dc.subject | Outsourcing | |
| dc.subject | Public Administration | |
| dc.subject | Civil Liability | |
| dc.subject | Flexibilization | |
| dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO | |
| dc.title | A ratio da divergência jurisprudencial no âmbito da caracterização da responsabilidade subsidiária da administração pública por encargos trabalhistas | |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | |
