Trabalho de conclusão de graduação
Infiltração policial em organizações criminosas: os limites da obtenção de prova pelo agente infiltrado
Registro en:
OLIVEIRA, Caroline Pereira Barreto de. Infiltração policial em organizações criminosas: os limites da obtenção de prova pelo agente infiltrado. 2019. 76 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Autor
Oliveira, Caroline Pereira Barreto de
Institución
Resumen
A presente monografia trata do tema da infiltração de agentes da Lei n.º 12.850/2013 como meio de
obtenção de prova e os limites que o agente infiltrado possui para a colheita de provas durante a
investigação. Aborda de uma perspectiva histórica e legal sobre a necessidade da criação de uma lei
para combate das organizações criminosas. Adentra na explicação do que é a figura do agente
infiltrado e dos requisitos legais para a infiltração, bem como discute a possível violação de
princípios constitucionais pela técnica da infiltração. Por fim, diante de uma perspectiva
constitucional e garantista, se aborda através da doutrina os limites que o agente possui durante a
infiltração policial para colheita de prova, complementando com uma breve análise jurisprudencial.