Trabalho de conclusão de graduação
As alterações na execução fiscal decorrentes das recentes reformas processuais
Registro en:
AECK, Erick de Oliveira. As alterações na execução fiscal decorrentes das recentes reformas processuais. 2008. 74 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
Autor
Aeck, Erick de Oliveira
Institución
Resumen
Analisam-se as implicações das recentes reformas processuais, principalmente a introduzida pela Lei nº. 11.382/2006 (Execução do Título Extrajudicial), no Processo de Execução Fiscal. Para melhor compreensão do tema, na primeira parte é feita uma análise procedimental do Processo de Execução Civil e o Processo de
Execução Fiscal. A segunda parte é dedicada ao estudo mais profundo da Execução Fiscal e suas peculiaridades, em razão de sua lei especial nº. 6.830/80 (Lei de Execução Fiscal – LEF). Na terceira parte são abordadas as formas de interpretação acerca da co-existência de uma lei geral e uma lei especial, in casu, o Código de Processo Civil e a Lei de Execução Fiscal, com vistas a possibilitar a análise das possíveis implicações das alterações processuais ocorridas no CPC na LEF, com base no estudo do Princípio da Especialidade e da Subsidiariedade, bem como da “Teoria do Diálogo das Fontes”. Na última parte é feita uma análise fática das alterações na Execução Fiscal, decorrentes da referida reforma processual.Analisam-se as implicações das recentes reformas processuais, principalmente a introduzida pela Lei nº. 11.382/2006 (Execução do Título Extrajudicial), no Processo de Execução Fiscal. Para melhor compreensão do tema, na primeira parte é feita uma análise procedimental do Processo de Execução Civil e o Processo de Execução Fiscal. A segunda parte é dedicada ao estudo mais profundo da Execução Fiscal e suas peculiaridades, em razão de sua lei especial nº. 6.830/80 (Lei de Execução Fiscal – LEF). Na terceira parte são abordadas as formas de interpretação acerca da co-existência de uma lei geral e uma lei especial, in casu, o Código de
Processo Civil e a Lei de Execução Fiscal, com vistas a possibilitar a análise das possíveis implicações das alterações processuais ocorridas no CPC na LEF, com base no estudo do Princípio da Especialidade e da Subsidiariedade, bem como da “Teoria do Diálogo das Fontes”. Na última parte é feita uma análise fática das
alterações na Execução Fiscal, decorrentes da referida reforma processual.