Trabalho de conclusão de graduação
A execução de tutelas específicas em face do Estado: panorama brasileiro e espanhol
Registro en:
KNACKFUSS, Juliana Batalha. A execução de tutelas específicas em face do Estado: panorama brasileiro e espanhol. 2008. 98 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
Autor
Knackfuss, Juliana Batalha
Institución
Resumen
Analisa-se a execução de tutelas específicas contra os entes estatais, enfatizando as obrigações de fazer e não fazer evidenciando as peculiaridades existentes nos sistemas brasileiro e espanhol. Para início, foram trazidas noções conceituais sobre os temas jurisdição e execução, abordando a efetividade do processo, bem como a garantia de uma tutela jurisdicional efetiva. Em seguida, partiu-se para a conceituação de tutelas específicas e seu inter-relacionamento com a eficácia concreta dos direitos apresentando, também, suas implicações nos meios executórios. Posteriormente, foram abordados os institutos das execuções contra particulares nos sistemas em comento, estabelecendo uma comparação entre os ordenamentos processuais civis dos países.
Passou-se a análise destas execuções, enfatizando as obrigações de fazer e não fazer,
quando o Estado ou um de seus entes é o executado, trazendo uma breve explanação do
sistema contencioso-administrativo da Espanha e demonstrando a problemática referente
às escolhas de meios sub-rogatórios pelo magistrado. Também foi alvo de análise o não
cumprimento das obrigações pelos agentes estatais, apontando as diferenças entre
medidas coercitivas e coativas existentes nos países para a efetivação do direito,
culminando com breve demonstração jurisprudencial. Por fim, examinamos a questão
envolvendo o cumprimento de obrigações de cunho prestacional e a possível atuação do
Poder Judiciário quando da efetivação dos direitos fundamentais sociais, apresentando
os argumentos comumente indicados como óbice a esta atuação de controle.