Analisam-se as questões relevantes envolvendo a natureza jurídica do contrato de arrendamento mercantil, bem como características essenciais do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), inerentes à compreensão do tema, como suas hipóteses de incidência e a análise dos vocábulos que compõe o seu tipo. Para melhor compreensão do tema, a primeira parte voltase à análise dos Direito Tributário em geral, possibilitando, por conseguinte um melhor entendimento do tributo em espécie objeto do presente escopo, qual seja, o imposto e, mais especificamente, o ICMS. Na segunda parte é estudado o Arrendamento Mercantil, espécie de contrato, no qual analisaremos as duas espécies mais importantes, quais sejam, a importação de mercadoria destinadas ao ativo fixo do arrendador e o arrendamento mercantil de veículos e aeronaves A terceira parte dedica-se ao tratamento dado à incidência de ICMS na importação de mercadoria, mediante contrato de Arrendamento Mercantil, cuidando-se de suas peculiaridades e o atual posicionamento dos Tribunais Superiores.