O presente trabalho tem como escopo precípuo demonstrar que o direito à educação figura como um importante instrumento de concretização dos direitos fundamentais resguardados em um Estado Democrático de Direito. Inicialmente, são expostas as principais características e planos de realização dos direitos fundamentais, destacando-se a proeminência da atuação das políticas públicas nessa seara. Em seguida, aponta-se o liame entre a educação, a proteção da dignidade da pessoa humana - princípio reitor da República Federativa do Brasil -, e a concreção dos direitos fundamentais resguardados no ordenamento jurídico brasileiro. Ao fim, apresenta-se o conteúdo da educação ideal, capaz de formar cidadãos ativos, uma vez que conhecedores de seus direitos e deveres em uma sociedade democrática. É, outrossim, ressaltada a atuação da Educação em Direitos Humanos, modelo educacional globalmente estimulado pela Organização das Nações Unidas, na modificação do conceito clássico de educação, que reduz o ensino à transmissão de conhecimento científico, deixando em segundo plano o papel da escola na formação de valores e costumes.