Trabalho de conclusão de graduação
O processo judicial eletrônico no direito processual civil brasileiro
Registro en:
SANCHES, Iohane. O processo judicial eletrônico no direito processual civil brasileiro. 2008. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
Autor
Sanches, Iohane
Institución
Resumen
No presente trabalho analisam-se as principais questões referentes à inserção do processo eletrônico, disciplinada pela Lei 11.419/06, no processo civil brasileiro. Para esclarecer o tema proposto, inicialmente procede-se à análise do contexto social que proporcionou a inserção das tecnologias de informação no âmbito do Poder Judiciário, bem como a forma pela qual estas tecnologias foram, historicamente, introduzidas; examinando-se, por conseguinte, os recursos tecnológicos empregados visando possibilitar a prática segura dos atos processuais por via eletrônica. Na segunda parte do trabalho, estuda-se o procedimento judicial informatizado, utilizando-se de conceitos pertencentes ao Direito Eletrônico, com o
intuito de explicar a maneira pela qual se efetivou a implantação do processo eletrônico, em âmbito nacional, no período anterior a sua previsão legal. A terceira parte dedica-se a discriminar quais são os principais benefícios proporcionados pela implementação da tramitação processual eletrônica, especificando os efeitos proporcionados às partes e aos órgãos do Poder Judiciário. Por derradeiro, analisa-se o fenômeno da informatização do processo judicial, com base nos princípios processuais presentes na Constituição e no Código de Processo Civil brasileiro.