A Convenção 158 e a proteção contra a despedida arbitrária no direito brasileiro

dc.contributorSilva, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0059048013298492
dc.creatorMello, Tarcidio Portela Cabral de
dc.date2019-09-19T17:32:56Z
dc.date2023-09-27T03:02:49Z
dc.date2008
dc.date.accessioned2023-09-27T13:31:49Z
dc.date.available2023-09-27T13:31:49Z
dc.identifierMELLO, Tarcidio Portela Cabral de. A Convenção 158 e a proteção contra a despedida arbitrária no direito brasileiro. 2008. 79 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
dc.identifierhttp://hdl.handle.net/11422/9702
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8908935
dc.descriptionAnalisa-se na presente monografia a proteção contra a dispensa arbitrária, tendo como foco a abordagem da convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho e seu histórico, tanto em âmbito internacional quanto no âmbito nacional. Aborda-se assim sua trajetória no Brasil, desde sua ratificação, passando por sua denúncia e a recente recomendação Presidencial para sua nova ratificação. Para melhor adentrar ao tema, a primeira parte deste trabalho aborda os mecanismos contra despedida arbitrária existentes no Brasil, traçando inclusive o histórico destes. Na segunda parte, aborda-se a proteção contra a despedida arbitrária no Direito Internacional do Trabalho, dando ênfase para a Organização Internacional do Trabalho e a Convenção 158 da OIT. Por fim, busca-se levantar a trajetória da Convenção 158 no Brasil, passando pelas Ações Diretas de Inconstitucionalidade n.º 1.480-DF e 1.625-DF, sua tramitação atual após o envio ao Congresso da Mensagem Presidencial n.º 59/2008 e o embate político e social que circunda a sua nova ratificação.
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiro
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade Nacional de Direito
dc.publisherUFRJ
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectDespedida arbitrária
dc.subjectOrganização Internacional do Trabalho
dc.subjectDireito Internacional do Trabalho
dc.subjectArbitrary Dismissal
dc.subjectInternational Labor Organization
dc.subjectInternational Labor Law
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
dc.titleA Convenção 158 e a proteção contra a despedida arbitrária no direito brasileiro
dc.typeTrabalho de conclusão de graduação


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