A violência contra a mulher e as políticas públicas de proteção nos Tratados Internacionais de Direitos Humanos e na Lei Maria da Penha

dc.contributorRodrigues, Luciana Boiteux de Figueiredo
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5133493031049773
dc.creatorSiqueira, Roberta do Nascimento
dc.date2019-09-19T17:31:15Z
dc.date2023-09-27T03:02:49Z
dc.date2008
dc.date.accessioned2023-09-27T13:31:49Z
dc.date.available2023-09-27T13:31:49Z
dc.identifierSIQUEIRA, Roberta do Nascimento. A violência contra a mulher e as políticas públicas de proteção nos Tratados Internacionais de Direitos Humanos e na Lei Maria da Penha. 2008. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
dc.identifierhttp://hdl.handle.net/11422/9698
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8908933
dc.descriptionA violência contra a mulher, em razão de sua abrangência, pode ser analisada sob diversos aspectos. Assim, o presente trabalho aborda, através de três capítulos, essa questão no plano internacional, destacando os tratados e os organismos de proteção aos direitos das mulheres, bem como no interno, tendo por base a Lei Maria da Penha. Nesse sentido, também serão tratados os antecedentes legais desta e o caso de Maria da Penha Maia Fernandes, cuja demora levou o Brasil a ser responsabilizado internacionalmente pela tolerância e omissão em relação à violência doméstica e familiar contra a mulher. Outrossim, terão destaque as políticas públicas de combate e prevenção a esse tipo de violência.
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiro
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade Nacional de Direito
dc.publisherUFRJ
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectViolência
dc.subjectMulher
dc.subjectTratados
dc.subjectPolíticas Públicas
dc.subjectAspectos Penais e Processuais Penais
dc.subjectMujer
dc.subjectAspectos Penais y Procesais Penais
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
dc.titleA violência contra a mulher e as políticas públicas de proteção nos Tratados Internacionais de Direitos Humanos e na Lei Maria da Penha
dc.typeTrabalho de conclusão de graduação


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