Trabalho de conclusão de graduação
A disciplina dos contratos de transferência de tecnologia: análise crítica e perspectivas dentro do cenário de desenvolvimento tecnológico
Registro en:
SILVA, Priscilla Goulart da. A disciplina dos contratos de transferência de tecnologia: análise crítica e perspectivas dentro do cenário de desenvolvimento tecnológico. 2008. 93 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
Autor
Silva, Priscilla Goulart da
Institución
Resumen
Neste estudo é analisada a disciplina dos contratos de transferência de tecnologia sendo feita uma análise crítica sobre seus principais pontos e sendo apresentadas algumas perspectivas sobre seu efeito para o desenvolvimento tecnológico brasileiro. Para melhor compreensão do tema, a primeira parte volta-se aos aspectos conceituais da propriedade industrial e da transferência de tecnologia. Na segunda parte estudam-se os contratos de transferência de tecnologia, analisando seus aspectos como requisitos, características, função social, modalidades e intervenção estatal nesses contratos. A terceira parte, dedica-se ao estudo mais aprofundado da disciplina dos contratos de transferência de tecnologia, onde é abordada uma análise crítica das normas sobre eles incidentes e as implicações trazidas por tais normas no tocante ao desenvolvimento econômico, mormente ao desenvolvimento tecnológico nacional.