O crédito presumido do IPI e a modulação dos efeitos temporais

dc.contributorManeira, Eduardo
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0181572260851691
dc.creatorCruz, Marcelo Vieira da
dc.date2019-09-18T15:13:41Z
dc.date2023-09-27T03:02:48Z
dc.date2008
dc.date.accessioned2023-09-27T13:31:44Z
dc.date.available2023-09-27T13:31:44Z
dc.identifierCRUZ, Marcelo Vieira da. O crédito presumido do IPI e a modulação dos efeitos temporais. 2008. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
dc.identifierhttp://hdl.handle.net/11422/9669
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8908903
dc.descriptionAnalisam-se as questões relevantes envolvendo as limitações constitucionais ao poder de tributar. Parte-se, em seguida, para o estudo das diversas espécies de impostos, dando-se uma maior ênfase ao Imposto sobre Produtos Industrializados e suas características peculiares. Examina-se a questão do crédito presumido, estabelecendo-se a distinção entre as diversas espécies exonerativas e um histórico sobre o princípio da não-cumulatividade. Adentramos no âmbito do Supremo Tribunal Federal e o julgamento deste sobre o tema em questão. Devidamente compreendida a questão do crédito presumido e o posicionamento do STF frente à matéria, examina-se a possibilidade de se modular os efeitos temporais a esta decisão.
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiro
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade Nacional de Direito
dc.publisherUFRJ
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectPoder de Tributar
dc.subjectIPI
dc.subjectCrédito Presumido
dc.subjectModulação dos Efeitos Temporais
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
dc.titleO crédito presumido do IPI e a modulação dos efeitos temporais
dc.typeTrabalho de conclusão de graduação


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