Trabalho de conclusão de graduação
O crédito presumido do IPI e a modulação dos efeitos temporais
Registro en:
CRUZ, Marcelo Vieira da. O crédito presumido do IPI e a modulação dos efeitos temporais. 2008. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
Autor
Cruz, Marcelo Vieira da
Institución
Resumen
Analisam-se as questões relevantes envolvendo as limitações constitucionais ao poder
de tributar. Parte-se, em seguida, para o estudo das diversas espécies de impostos,
dando-se uma maior ênfase ao Imposto sobre Produtos Industrializados e suas
características peculiares. Examina-se a questão do crédito presumido, estabelecendo-se
a distinção entre as diversas espécies exonerativas e um histórico sobre o princípio da
não-cumulatividade. Adentramos no âmbito do Supremo Tribunal Federal e o
julgamento deste sobre o tema em questão. Devidamente compreendida a questão do
crédito presumido e o posicionamento do STF frente à matéria, examina-se a
possibilidade de se modular os efeitos temporais a esta decisão.