| dc.contributor | Mendes, Daniela Ribeiro | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/7656638742473473 | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/9887278771886466 | |
| dc.creator | Moraya, Viviana Rodrigues | |
| dc.date | 2019-09-17T17:30:00Z | |
| dc.date | 2023-09-27T03:02:48Z | |
| dc.date | 2008 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-27T13:31:38Z | |
| dc.date.available | 2023-09-27T13:31:38Z | |
| dc.identifier | MORAYA, Viviana Rodrigues. Os créditos trabalhistas na Lei N° 11.101/05. 2008. 89 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. | |
| dc.identifier | http://hdl.handle.net/11422/9619 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8908871 | |
| dc.description | Analisam-se os aspectos trabalhistas na Lei n° 11.101 de 2005, que trata sobre a falência e a recuperação de empresas. Primeiramente, é estudada a Lei n° 11.101/05 num panorama geral, em seu aspecto meramente falimentar, tratando-se seus institutos, as principais alterações que trouxe em relação à lei anterior e temas relevantes nela tratados. Numa segunda etapa, aborda-se a esfera trabalhista nas quatro modalidades previstas na respectiva lei: recuperação extrajudicial, recuperação especial, recuperação judicial e falência. Em todos esses institutos são apresentadas as divergências e congruências doutrinárias presentes quanto a diversos artigos da lei, sendo transcritos os debates mais importantes da matéria. Uma terceira etapa então se dedica a alteração trabalhista da Lei n° 11.101/05 referente à sucessão da empresa quanto aos débitos trabalhistas onde os trabalhadores são readmitidos na empresa nova, adquirente, por novos contratos de trabalho e a nova empresa não sucede a anterior quanto aos créditos trabalhistas e as obrigações do contrato de trabalho. Nesse capítulo o caso Varig é a evidência, visto ser muito relevante ao tema sucessão trabalhista em recuperação judicial, e seus diversos aspectos são tratados com base em diversas opiniões doutrinárias quanto à lei. | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | |
| dc.publisher | Brasil | |
| dc.publisher | Faculdade Nacional de Direito | |
| dc.publisher | UFRJ | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.subject | Crédito trabalhista | |
| dc.subject | Lei n° 11.101/05 | |
| dc.subject | Falência | |
| dc.subject | Recuperação de empresas | |
| dc.subject | Crédits de les travailleurs au Brésil | |
| dc.subject | Faillite brésilien | |
| dc.subject | Récupération de entreprises brésiliens | |
| dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO | |
| dc.title | Os créditos trabalhistas na Lei N° 11.101/05 | |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | |
