dc.contributorAbreu, Carlos Alberto Meirelles de
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/8699133211177804
dc.contributorLitrento, Roberto Monteiro
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/1130359198944557
dc.creatorSantos, Roberta Soares Gusmão dos
dc.date2019-09-17T17:23:18Z
dc.date2023-09-27T03:02:48Z
dc.date2008
dc.date.accessioned2023-09-27T13:31:37Z
dc.date.available2023-09-27T13:31:37Z
dc.identifierSANTOS, Roberta Soares Gusmão dos. Diferenças de tratamento das sanções processuais em Ação Civil Pública. 2008. 76 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
dc.identifierhttp://hdl.handle.net/11422/9617
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8908866
dc.descriptionAnalisam-se as diferenças de tratamento dentre os legitimados ativos para a propositura da ação civil pública, em caso de sucumbência e de condenação por litigância de má-fé. Para melhor compreensão do tema, a primeira parte volta-se à análise dos aspectos conceituais e históricos do instituto da Ação Civil Pública, focando-se em especial na definição do objeto, os direitos coletivos e difusos e da legitimidade. Apresenta o processo coletivo e a ação civil pública, sendo que este primeiro é instrumento de procedimento do segundo. Na segunda parte há uma fiel descrição da legislação atual sobre o tema, focando-se também no processo civil comum e criando um parâmetro, para depois apresentar crítica a estes dispositivos. Na terceira parte, apresenta as diversas correntes que surgiram a partir desta legislação, bem como as diversas jurisprudências, apresenta as soluções mais usadas pela doutrina, além de soluções futuras aos problemas elencados, como a produção de um Código de Processo Coletivo Brasileiro.
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiro
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade Nacional de Direito
dc.publisherUFRJ
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectAção Civil Pública
dc.subjectSanções Processuais
dc.subjectPublic Civil Action
dc.subjectClass Actions
dc.subjectSanctions Procedure
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
dc.titleDiferenças de tratamento das sanções processuais em Ação Civil Pública
dc.typeTrabalho de conclusão de graduação


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