| dc.contributor | Abreu, Carlos Alberto Meirelles de | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/8699133211177804 | |
| dc.contributor | Litrento, Roberto Monteiro | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/1130359198944557 | |
| dc.creator | Santos, Roberta Soares Gusmão dos | |
| dc.date | 2019-09-17T17:23:18Z | |
| dc.date | 2023-09-27T03:02:48Z | |
| dc.date | 2008 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-27T13:31:37Z | |
| dc.date.available | 2023-09-27T13:31:37Z | |
| dc.identifier | SANTOS, Roberta Soares Gusmão dos. Diferenças de tratamento das sanções processuais em Ação Civil Pública. 2008. 76 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. | |
| dc.identifier | http://hdl.handle.net/11422/9617 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8908866 | |
| dc.description | Analisam-se as diferenças de tratamento dentre os legitimados ativos para a propositura da ação civil pública, em caso de sucumbência e de condenação por litigância de má-fé. Para melhor compreensão do tema, a primeira parte volta-se à análise dos aspectos conceituais e históricos do instituto da Ação Civil Pública, focando-se em especial na definição do objeto, os direitos coletivos e difusos e da legitimidade. Apresenta o processo coletivo e a ação civil pública, sendo que este primeiro é instrumento de procedimento do segundo. Na segunda parte há uma fiel descrição da legislação atual sobre o tema, focando-se também no processo civil comum e criando um parâmetro, para depois apresentar crítica a estes dispositivos. Na
terceira parte, apresenta as diversas correntes que surgiram a partir desta legislação, bem como as diversas jurisprudências, apresenta as soluções mais usadas pela doutrina, além de soluções futuras aos problemas elencados, como a produção de um Código de Processo Coletivo Brasileiro. | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | |
| dc.publisher | Brasil | |
| dc.publisher | Faculdade Nacional de Direito | |
| dc.publisher | UFRJ | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.subject | Ação Civil Pública | |
| dc.subject | Sanções Processuais | |
| dc.subject | Public Civil Action | |
| dc.subject | Class Actions | |
| dc.subject | Sanctions Procedure | |
| dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO | |
| dc.title | Diferenças de tratamento das sanções processuais em Ação Civil Pública | |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | |
